Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço" refere-se à consultoria financeira prestada pela empresa
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Empresa" refere-se à xenloriaqis - Consultoria Financeira Lda.
- "Conteúdo" inclui todo o material disponibilizado através dos nossos serviços
Regras de Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilização Aceitável
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilização Proibida
- Usar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento dos sistemas
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Fazer uso comercial não autorizado dos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Pagar pontualmente todas as taxas devidas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade da empresa ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia escrita.
Concedemos-lhe uma licença limitada para usar os materiais apenas para fins pessoais.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento são as seguintes:
- A subscrição mensal de €250 é cobrada mensalmente em adiantado
- Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Rescisão
Estes termos podem ser rescindidos:
Pelo utilizador a qualquer momento mediante aviso de 30 dias
Pela empresa em caso de violação destes termos
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Resolução de Conflitos
Em caso de disputas:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa
As regras de arbitragem seguem a legislação portuguesa
Resolução Online de Litígios
Pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online
Plataforma europeia de resolução de litígios online:: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Email para resolução de conflitos: contact@xenloriaqis.com
Indemnização
Aceita indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Política de Privacidade
A recolha e uso de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Informação de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@xenloriaqis.com
Última atualização: 19 de setembro de 2025
Data de entrada em vigor: 19 de setembro de 2025